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Vilela & Calhado

Ao contrário do que pensa o senso comum, o fenômeno da judicialização da medicina não é algo novo, e gradativamente tem ganhado mais espaço em todo o mundo, principalmente no Brasil. É fato que a sociedade brasileira é exageradamente litigante, em que quase toda e qualquer situação acaba sendo levada às mãos do juiz. Prova disso é que, a cada hora, 03 ações judiciais são propostas contra médicos, segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ocorre, contudo, que esse crescente número de litígios envolvendo a relação médico-paciente tem produzido consequências que afetam diretamente o contrato de tratamento médico.

Com a evolução do ordenamento jurídico, esse processo de equiparação da relação médico-paciente se desmediu, de maneira que o paciente, atualmente, goza de muitos de direitos e o médico detém muitos deveres. 

O Código de Ética Médica impõe ao médico o dever de informar o paciente acerca de tudo o que envolver o contrato de tratamento, e isso inclui diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento, conforme estabelece o art. 34:

É vedado ao médico:
[...]
Art. 34. Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal.

Porém, nem sempre as informações devidas são passadas ao paciente, e qualquer dano derivado da ausência de informação é de total responsabilidade do médico, como por exemplo um dano decorrente da insuficiência de informações sobre os cuidados pós-operatórios, ou a realização de procedimento de risco que não foi esclarecido ao paciente previamente.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que:

“O dever de informação é a obrigação que possui o médico de esclarecer o paciente sobre os riscos do tratamento, suas vantagens e desvantagens, as possíveis técnicas a serem empregadas, bem como a revelação quanto aos prognósticos e aos quadros clínico e cirúrgico, salvo quando tal informação possa afetá-lo psicologicamente, ocasião em que a comunicação será feita a seu representante legal.”

E disse ainda:

“Haverá efetivo cumprimento do dever de informação quando os esclarecimentos se relacionarem especificamente ao caso do paciente, não se mostrando suficiente a informação genérica. Da mesma forma, para validar a informação prestada, não pode o consentimento do paciente ser genérico, necessitando ser claramente individualizado. Perceba, portanto, que, independentemente da ocorrência de erro médico, poderá haver a responsabilização do profissional se não houver a transmissão suficiente e adequada de informações, para que o paciente possa exercer sua autonomia e decidir sobre a submissão, ou não, a determinado tratamento.

Dessa forma, é essencial que sejam entregues ao paciente todas as informações necessárias, e isso deve ser feito não só por meio do termo de consentimento, mas durante as consultas e enquanto durar o contrato de tratamento. Inúmeras são as causas que induzem os pacientes a processar os médicos, e essa judicialização provoca gravosas consequências à relação médico-paciente, prejudicando ambas as partes.

Todavia, sabe-se do desconforto que é ter um processo judicial, principalmente quando se tratam de pessoas públicas, como são os médicos, o que pode pôr em cheque a sua reputação de forma quase irreversível, a depender do resultado do processo, que, como visto, muitas vezes é mais favorável ao paciente.

Portanto, é de suma importância que o profissional esteja ciente das causas desse indesejado fenômeno, e adote todas as medidas preventivas para evitá-lo protegendo seu patrimônio, reputação e imagem profissional e é altamente recomendado que hospitais, clínicas médicas, odontológicas e médicos autônomos possuam um controle documental e de conduta contemplando um acervo documental para que se possa resguardar sua imagem pessoal e profissional e não gerar danos materiais.

Fonte: Jusbrasil